Bem-vindo ao site do portal de moda TwoFashion. As informações a seguir são as condições e termos que gerem o seu uso neste site:

ESTAS CONDIÇÕES E TERMOS DE USO CONSTITUEM UM ACORDO LEGAL ENTRE VOCÊ E O TwoFashion, POR FAVOR, LEIA ESTE ACORDO EM SUA TOTALIDADE ANTES DE CONTINUAR USANDO ESTE SITE OU COMPRAR QUALQUER PRODUTO. USANDO ESTE SITE, VOCÊ CONCORDA COM AS CONDIÇÕES E TERMOS DESTE ACORDO. SE VOCÊ NÃO CONCORDA, DESCONTINUE O USO DO SITE.

Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços do Portal TwoFashion, deverá aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade que as regem.

A CONTRATANTE expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as cláusulas e disposições do presente contrato.

  • Todas as palavras ou expressões constantes neste contrato deverão ser entendidas conforme significado abaixo:
    • “Internet” significa a rede mundial de computadores interligados através do protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol);
    • “Servidor” significa o equipamento físico (hardware) e virtual (software) utilizado para armazenar Conteúdos, podendo ser disponibilizado na Internet através de conexão a uma rede;
    • “Web Site” significa um agrupamento de páginas (arquivos) com conexões entre si, que, através de meios digitais de transmissão de informações são exibidas na Internet;
    • “Meios digitais de transmissão de informações” significa o portal TwoFashion na – Internet;
    • “Termos de Uso” significa disposições e cláusulas previstas neste documento, regulamentando a relação jurídica entre a TwoFashion e o CONTRATANTE;
    • “Conteúdo” significa toda e qualquer modalidade de dados ou informações inseridas no Portal TwoFashion (www.twofashion.com.br);
    • “Termo de Detalhamento do Serviço” é o documento que descreve as respectivas condições de pagamento da assinatura e seus eventuais detalhes, sendo parte integrante deste Contrato;
    • “Banco de Informações” significa todo o conteúdo de imagens, vídeos, sons, textos e design, disponibilizado pela TwoFashion através do Portal, sendo seu acesso autorizado mediante o pagamento da assinatura pelo CONTRATANTE;
    • “Política de Privacidade” são os termos e condições através dos quais a TwoFashion, se compromete a manter o sigilo e a segurança das informações prestadas pelo CONTRATANTE;
    • “Confirmação Contratual” significa o documento através do qual o CONTRATANTE concorda com os termos e condições que regem o presente Contrato, devendo dar o aceite de forma virtual mediante sua identificação no Portal TwoFashion. Após o aceite e a assinatura do Termo de Detalhamento do Serviço, será enviado ao CONTRATANTE através de correio eletrônico;
    • “CONTRATANTE” é uma pessoa natural e capaz nos termos da legislação civil em vigor ou, ainda, uma pessoa jurídica constituída legalmente e devidamente representada que manifestou expressa concordância quanto aos termos;
    • “Dados cadastrais” significam os dados a serem informados pelo CONTRATANTE para seu registro junto ao Portal TwoFashion, como nome(razão social), endereço completo, CPF/CNPJ, RG(Inscrição Estadual), data de nascimento/constituição, e-mail de contato, e eventuais dados que venham a ser necessários. No caso de contratação por pessoas jurídicas será necessária a expressa autorização do responsável legal da empresa;
    • “Código IP” (Internet protocol ou protocolo de Internet) é um protocolo usado na comunicação entre duas máquinas em rede, para encaminhamento e acesso de dados;
    • “Senha” significa cada um dos códigos de acesso da TwoFashion, fornecido ao CONTRATANTE para acesso ao conteúdo restrito inserido no portal.

DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA 1: A TwoFashion disponibilizará ao CONTRATANTE, através do Portal, design e comportamento de consumo, informações e conhecimentos estratégicos na área de moda, pesquisas, na forma de banco de imagens, textos, vídeos, ou outras formas de divulgação que possam vir a ser desenvolvidas, vinculadas aos mais variados segmentos do mercado da moda, como jeans, acessórios, vestuário, bolsas, calçados, moda íntima, moda praia e surfwear, moda festa, esportivo, dentre outros.

CLÁUSULA 2: A assinatura de conteúdo ocorrerá através da aquisição dos direitos de acesso ao Portal TwoFashion.

2.1 – O acesso ao conteúdo será iniciado no momento em que ocorrer a confirmação contratual, através do uso dos dados de acesso enviados via e-mail ao CONTRATANTE.

DA AQUISIÇÃO DA ASSINATURA

CLÁUSULA 3: Para aquisição da assinatura de conteúdo, o CONTRATANTE deverá fornecer todas as informações indispensáveis para o correto preenchimento do formulário de dados cadastrais através do telefone, pela Central de Vendas da TwoFashion, ao funcionário que o solicitar ou, ainda, diretamente pelo portal da empresa.

3.1 – O CONTRATANTE receberá a senha de acesso do conteúdo imediatamente após a confirmação contratual.
3.2 – O acesso do CONTRATANTE se dará através da senha de acesso, como melhor lhe convir, com a utilização em qualquer computador, ainda que não esteja registrado. A senha fornecida ao CONTRATANTE é de propriedade do usuário, sendo vedado o repasse a terceiros, devendo o acesso ser individual e não simultâneo uma vez que o acesso simultâneo gera o bloqueio imediato e automático da senha. No caso de bloqueio, o usuário deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ou o representante de vendas para solicitar o desbloqueio.
3.3 – Caso o CONTRATANTE, após a celebração do contrato, desejar ter acessos adicionais através de outras senhas ou outros conteúdos pagos que a TwoFashion vier a disponibilizar, deverá formalizar um novo contrato, que terá negociação específica e não ficará vinculado ao primeiro.
3.4 – A TwoFashion se reserva o direito de realizar promoções e/ou descontos para captação de novos clientes e, ainda, conceder redução de valores para determinados clientes, sem que isso repercuta nos contratos anteriores que estejam em vigor.
3.5 – O CONTRATANTE fica obrigado a cumprir os prazos e valores contratados, e sua inadimplência implicará no descumprimento da cláusula 6ª.
3.6 – Ao final do período de vigência do presente Contrato, será procedida a renovação automática, exceto se, no momento da contratação houver expressa manifestação em contrário por parte do CONTRATANTE ou da TwoFashion. Eventuais solicitações de cancelamento deverão ocorrer mediante comunicação eletrônica (e-mail) com confirmação de recebimento ou ainda por intermédio do representante de vendas, não antes de transcorridos 180 (cento e oitenta) dias da entrada em vigência do Contrato.
3.7 – Caso o CONTRATANTE opte pela não prorrogação automática do contrato, nos termos do disposto na Cláusula 3.6, ele deverá estar em dia com as suas obrigações perante a TwoFashion, não possuindo qualquer débito junto à empresa. Caso contrário, a TwoFashion se reserva o direito de cobrar os valores devidos até o momento.
DAS SENHAS DE ACESSO E DO ACEITE AO CONTRATO

CLÁUSULA 4: No momento da aquisição da assinatura, o CONTRATANTE receberá, por telefone ou por email, as instruções para efetuar o primeiro login, podendo ainda acessar diretamente o site (www.twofashion.com.br) e efetuar o login por conta própria. O aceite é considerado firmado a partir do momento em que o CONTRATANTE lê e clica na opção “li e aceito os TERMOS DE USO”, no primeiro acesso, colocando o CPF ou CNPJ do titular.
4.1 – Cada senha recebida pelo CONTRATANTE é de cunho pessoal e intransferível, permitindo o acesso ao conteúdo a um único usuário, não podendo ser usado simultaneamente sob pena de bloqueio automático da senha. O desbloqueio somente ocorrerá mediante contato com a Central de Atendimento ou através do Representante de Vendas, conforme disposto na Cláusula 3.2 deste contrato;
4.2 – Além da senha básica referida na cláusula 4.1, é possível contratar, mediante celebração de novos contratos, outras senhas, que serão ajustadas individualmente, dependendo do caso;
4.3 – Caso o CONTRATANTE não dê o aceite, seu Contrato não será iniciado, sendo necessário que entre em contato com a Central de Atendimento ou seu Representante de Vendas da TwoFashion para dirimir eventuais dúvidas e dar o aceite ao contrato;
4.4 – Somente após o aceite o CONTRATANTE estará devidamente cadastrado no Portal TwoFashion, sendo permitido o acesso às áreas restritas, passando a assumir as responsabilidades aqui constantes;
4.5 – O período de vigência do plano de acesso terá início na data do aceite pelo CONTRATANTE, tendo validade pelo período mínimo de 12 meses, passando a viger por prazo indeterminado no caso de ausência de manifestação expressa pela não prorrogação automática.

FORMA DE PAGAMENTO E PENALIDADES

CLÁUSULA 5: Para que seja permitido e mantido o acesso ao conteúdo, o CONTRATANTE deverá pagar à TwoFashion, os valores pactuados, respeitando as datas de vencimento e as condições de pagamento estipuladas na ocasião da assinatura.
5.1 – É de livre opção do CONTRATANTE a forma de pagamento, podendo optar por fazê-lo através de cartão de crédito, boleto bancário, PagSeguro ou depósito em conta de titularidade da TwoFashion, a ser informada na ocasião da assinatura.
5.2 – Optando o CONTRATANTE pela forma de pagamento através de cartão de crédito, é de sua responsabilidade o fornecimento dos dados necessários, e, uma vez confirmada a transação pela operadora, deverá dar o aceite aos presentes termos.
5.3 – Optando o CONTRATANTE pela forma de pagamento através de boleto bancário, o não recebimento do documento de cobrança não o exime do pagamento, devendo entrar em contato com a Central de Atendimento TwoFashion ou com o Representante de Vendas para solicitar nova emissão.
5.4 – Na hipótese de atraso no pagamento da mensalidade, será aplicada a multa de 2% (dois por cento) do valor devido, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, acrescido de atualização monetária do valor total da dívida até a sua efetiva quitação, com base no IGP-M ou índice legal que vier a substituí-lo.
5.5 – A fim de preservar o equilíbrio contratual, a periodicidade de reajuste do valor da assinatura será anual, aplicando-se o índice legal, ou, na falta desde, indexador que reflita a exata desvalorização do poder aquisitivo da moeda.
5.6 – Independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, o inadimplemento de quaisquer valores ou parcelas devidas à TwoFashion constituirá mora.
5.7 – A TwoFashion se reserva o direito de interrupção do acesso no evento de não pagamento de qualquer parcela devida pela CONTRATANTE, independentemente de qualquer notificação, judicial ou extrajudicial. Uma vez suspenso o contrato, ressalva-se, em qualquer hipótese, o direito ao recebimento das parcelas vencidas e não pagas e das parcelas vincendas à TwoFashion, nos moldes pactuados no momento da assinatura.

DO ENCERRAMENTO PREMATURO DO CONTRATO

CLÁUSULA 6: Considerando que a assinatura da TwoFashion possui caráter virtual e, portanto, não há entrega física de qualquer produto ou serviço, não é cabível a aplicação do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, não havendo a possibilidade de arrependimento por parte do CONTRATANTE, não ensejando reembolso de valores pagos pelo conteúdo disponibilizado. Mediante comunicação via e-mail, o CONTRATANTE pode solicitar formalmente o cancelamento do contrato, desde que haja 30 (trinta) dias de antecedência para o encerramento do período contratado
6.1 – Caso o CONTRATANTE não cumpra o pagamento acordado entre as partes, a TwoFashion exercerá o direito de executar a dívida até o final do contrato.
6.2 – Serão suportados pelo CONTRATANTE eventuais encargos bancários, cartorários e administrativos decorrentes de modificações de qualquer natureza ou cancelamentos solicitados, e ainda os necessários para que a TwoFashion receba o que lhe é devido conforme previsão contratual.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

  • CLÁUSULA 7: Quaisquer ônus e responsabilidades decorrentes dos atos e de sua conduta como usuário da rede Internet, serão imputados ao CONTRATANTE, sendo este responsável ainda pela má utilização dos serviços contratados, com especial observação a Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais – que veda publicação, distribuição, reprodução, transmissão ou emissão, retransmissão, comunicação ao público e, especialmente, a comercialização de todas e quaisquer informações disponibilizadas pela TwoFashion.
    7.1 – Quaisquer conteúdos disponibilizados ou veiculados no Portal TwoFashion possuem todos os direitos reservados (copyright), razão pela qual NENHUM CONTEÚDO, SEJA DE TEXTO, FOTO, IMAGEM, GRAVURA OU SOM, QUE CONSTE NO PORTAL, PODERÁ SER REPRODUZIDO SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA, POR ESCRITO, DA TwoFashion.
    7.2 – Quaisquer danos e prejuízos ocasionados por ação do CONTRATANTE, como usuário da Internet e, em particular, ainda que não de modo exclusivo serão de responsabilidade do mesmo, garantindo e aceitando, sem restrições ou reservas, que a TwoFashion será eximida de tal responsabilidade, que poderá derivar:
    • da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição ou acesso a seus conteúdos de forma que represente o não cumprimento da lei, dos bons costumes geralmente aceitos ou da ordem pública;
    • da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso a conteúdos que acarrete infração aos direitos de propriedade industrial e intelectual, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos segredos empresariais, dos direitos à honra, à imagem das pessoas e da intimidade pessoal e familiar, dos direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a um terceiro;
    • da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso a conteúdos que represente a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita;
    • da transmissão, difusão, armazenamento, recepção, obtenção ou acesso a conteúdos colocados à disposição que constituam falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade;
    • da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso a conteúdos que acarrete no descumprimento, atraso ou defeito no cumprimento, ou ainda finalização, por qualquer causa, das obrigações contraídas por terceiros com a TwoFashion;
    • de vícios ou defeitos de qualquer natureza dos produtos e serviços comercializados, adquiridos ou prestados pelo CONTRATANTE por meio da Internet.
    7.3 – São responsabilidades do CONTRATANTE:
    • a informação correta dos dados cadastrais para registro de sua assinatura, bem como a comunicação, por escrito, a respeito de quaisquer alterações ocorridas nos dados cadastrais fornecidos;
    • o pagamento da totalidade das parcelas pactuadas quando do aceite ao presente Contrato, referentes à aquisição da assinatura;
    • a utilização dos serviços e do conteúdo disponibilizado pela TwoFashion unicamente para fins lícitos, com estrita observância ao presente Contrato e à legislação em vigor;
    • Não emprestar, transferir ou vender seu direito de acesso, passando sua senha para terceiros não habilitados.

OBRIGAÇÕES E DIREITOS DA TWOFASHION

CLÁUSULA 8: Na qualidade de operadora da assinatura, a TwoFashion se responsabiliza por empregar os seus esforços para assegurar o adequado funcionamento de seus serviços, mantendo-o acessível e em constante operação, visando atender, através do mais alto padrão de qualidade, o CONTRATANTE, resguardadas as peculiaridades da Internet constantes no item 8.4;
8.1 – Não será imputada à TwoFashion a responsabilidade pela inabilidade de pessoas em lidar com a tecnologia utilizada no Portal, não havendo relação de proporcionalidade entre o volume de acesso e o valor a ser pago pela assinatura, que será devido a partir do momento em que ocorra o aceite.
8.2 – Não será imputada à TwoFashion a violação à privacidade dos dados informados pelo CONTRATANTE no evento de invasões que possam vir a ocorrer no tráfego de informações, nem tão pouco a que ocorra pelo acesso que terceiros possam vir a ter aos computadores ou às senhas pessoais do CONTRATANTE. A TwoFashion se compromete ainda a fazer uso de todas as proteções viáveis para garantir que o serviço seja prestado livre de vírus ou qualquer outro tipo de rotina de programação ou códigos criados ou utilizados para interromper, destruir ou alterar quaisquer softwares, hardwares ou demais equipamentos, não sendo de sua responsabilidade eventuais usos, por terceiros, de mecanismos que venham a violar tais proteções.
8.3 – A TwoFashion não garante que a prestação do serviço será de forma adequada às necessidades do CONTRATANTE, não obstante cumpra integralmente as responsabilidades dispostas na cláusula 8.
8.4 – Em razão da possibilidade de ocorrência de problemas de cunho técnico, como defeitos de hardware, software, servidores, transmissão de dados ou serviços de telecomunicações, a TwoFashion não assegura a disponibilidade em tempo integral do acesso aos conteúdos. Eventuais manutenções a serem realizadas no Portal serão informadas com antecedência.
8.5 – Em razão da adequação à melhor forma de exposição do conteúdo, a forma de exposição do mesmo pode sofrer alterações periódicas, podendo ser através da correção de bugs, aprimoramento de funções, e criação de módulos e versões do Portal, cuja informação ao CONTRATANTE caberá à TwoFashion.
8.6 – Limita-se a responsabilidade da TwoFashion à disponibilização do acesso aos conteúdos, sendo de livre arbítrio do CONTRATANTE a respectiva utilização. Uma vez que haja disponibilidade do serviço, o CONTRATANTE não poderá se eximir do pagamento nem tão pouco de sua cobrança.
8.7 – A recusa ou retirada de cadastros, sem direito à indenização ou ressarcimento de valores eventualmente pagos é prerrogativa da TwoFashion caso o CONTRATANTE, não observe os termos estabelecidos no presente Contrato. A TwoFashion poderá ainda exercer tal prerrogativa se, na ocasião do cadastro ou durante a utilização dos serviços, haja adulterção, falsificação ou omissão de dados ou informações indispensáveis ou ainda se o CONTRATANTE vier a se encontrar adimplente com seus compromissos financeiros. Não obstante o exercício da prerrogativa nas formas acima mencionadas, a TwoFashion poderá tomar ainda as providências legalmente cabíveis.

DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA 9: Este contrato passa a vigorar na data de seu aceite, valendo ainda o que segue:
9.1 – Quando em decorrência de força maior ou ocorrência de caso fortuito, conforme disposto no art. 393 do Código Civil Brasileiro, a TwoFashion não será responsável pelo não cumprimento das obrigações contraídas no Contrato.
9.2 – A decisão judicial ou arbitral que invalide qualquer das cláusulas ou disposições constantes neste presente Contrato não atinge a validade ou eficácia das demais cláusulas ou disposições que não tenham sido alcançadas por tal decisão. As cláusulas ou disposições reputadas inválidas serão objeto de negociação, regida pela boa-fé, entre as partes, para substituição ou modificação.
9.3 – O descumprimento por parte do CONTRATANTE de qualquer das cláusulas ou condições aqui acordadas, podem ensejar:
9.3.1 – A rescisão de pleno direito do presente contrato por iniciativa da TwoFashion, sem devolução de qualquer quantia já paga, bem como a promoção das medidas judiciais cabíveis na legislação brasileira para a cobrança de reparações e indenizações ou ainda, para a cominação de sanções penais e/ou civis.
9.4 – Não constitui renúncia a omissão, ainda que reiteradamente, por qualquer das partes, do cumprimento de quaisquer das cláusulas ou disposições constantes no presente Contrato, nem tão pouco privará a outra parte do direito de exigir o fiel e integral cumprimento das obrigações pactuadas a qualquer tempo.
9.5 – Qualquer comunicação entre as partes deverá ser por escrito, através de e-mail com confirmação de leitura ou correio com AR, sendo consideradas devidamente recebidas as comunicações e/ou notificações sempre que seja confirmado o seu recebimento.
9.6 – O presente instrumento, suas cláusulas e disposições, bem como os direitos e obrigações das partes serão regidas e interpretadas de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, independentemente da origem ou local de residência do CONTRATANTE.
9.7 – O CONTRATANTE EXPRESSAMENTE declara e garante, para todos os fins de direito, que:
9.7.1 – possui capacidade jurídica para celebrar este Contrato;
9.7.2 – é financeiramente responsável E TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO;
9.7.3 – reconhece a formalização inequívoca do presente Contrato, MEDIANTE O CLIQUE NO ESPAÇO “ACEITO”, conforme abaixo mencionado, não podendo alegar qualquer desconhecimento posterior acerca dos termos e condições dispostos neste instrumento;
9.7.4 – ter lido e estar ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato.
9.8 – As partes elegem, desde já, o Foro da Comarca de São Paulo/SP, Brasil, como único competente para dirimir quaisquer questões ou controvérsias decorrentes do presente instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

“TwoFashion” e o logotipo do TwoFashion são marcas registradas do TwoFashion.


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Ao fazer o download dos desenhos no TwoFashion, você tem um direito perpétuo para usar os desenhos quantas vezes quiser para múltiplos projetos sem ser cobradas taxas adicionais. As propriedades concedidas a você são não-exclusivas, intransferíveis e pessoais. Ela lhe dá o direito de usar ou modificar os desenhos em produtos que podem ser comercializados. Exemplo: camisetas ou peças de vestuário.

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  • Incorporado em produtos que podem ser comercializados. Exemplo: Camisetas ou peças de vestuário.
  • Você pode estampar em produtos e vendê-los on-line através do seu próprio website.
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Você não tem direito de usar ou modificar qualquer um dos nossos desenhos:

  • Redistribuir / revender / alugar / licença / sub-licença ou oferecer downloads gratuitos de nossos desenhos na sua forma atual ou numa forma modificada a qualquer terceiro.
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